Blog

e-DBV: Declaração de saída e entrada de bens – Tudo o que você precisa saber!

Quer saber tudo sobre a e-DBV?!?

Assista ao vídeo e leia a nossa matéria!

Vídeo:

Posso sair do Brasil com mais de R$ 10.000,00?!? Como declaro valores a Receita Federal? Posso comprar dólares sem nota?

Calma, vamos esclarecer ponto a ponto pra vocês todos os mistérios da Declaração de Bens do Viajante, ou a e-DBV.

Quem é obrigado a declarar? A obrigatoriedade da declaração depende do valor que o viajante estiver portando quando do seu ingresso no Brasil, ou da sua saída.  A declaração passa a ser obrigatória toda vez que o viajante portar (levar ou trazer) uma quantia superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, em uma viagem internacional.

Atenção! Este valor é individual, ou seja, por pessoa!

O viajante menor de 16 anos que tiver portando quantia superior a R$10.000,00 ou o equivalente em outra moeda em dinheiro também deve entregar a e-DBV? Sim, de acordo com a Receita Federal, é obrigatório ao viajante menor de 16 anos entregar a e-DBV se sair ou ingressar no Brasil. Nesse caso, a e-DBV deverá ser preenchida em seu nome, transmitida e entregue para registro por um dos pais ou responsável.

Quando e como declarar o porte de valores em uma viagem ao exterior? Quando o viajante sai do país rumo a uma viagem internacional (Declaração de Saída de Valores) ou quando o viajante retorna de uma viagem internacional (Declaração de Entrada de Bens e Valores).

Como o viajante deve fazer a declaração informando o fato de portar quantia em espécie superior a R$ 10.000,00? Para informar à Receita Federal do Brasil que porta valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou montante equivalente em outra moeda, o viajante deve preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), por meio da internet.

A e-DBV deve ser preenchida na página da Receita Federal do Brasil. Se preferir, o viajante pode baixar, gratuitamente, o aplicativo “Viajantes”.

Após preencher a e-DBV, eletronicamente, como o viajante deve proceder? Com a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante devidamente preenchida, o viajante deve seguir os procedimentos do sistema para trasmiti-la à RFB. Antes do embarque (ou após a chegada), dirija-se à fiscalização aduaneira na área destinada à realização do controle de bens de viajante para requerer o registro da correspondente e-DBV transmitida e manifestar que está portando valores em espécie, para fins de verificação. Você pode tanto apresentar o código de barras gerado pela e-DBV ao agente fiscal no papel (caso você tenha impresso) ou mostrá-lo na tela do seu equipamento eletrônico.

O viajante que estiver de saída do País para uma viagem internacional deve apresentar algum outro documento, além da declaração eletrônica de bens do Viajante? Sim, para comprovar a exatidão dos dados declarados na e-DBV, a Receita Federal do Brasil exige que o viajante apresente, no momento de sua saída do País para uma viagem internacional, os seguintes documentos:

comprovante de aquisição da moeda estrangeira, em banco autorizado ou instituição credenciada a operar câmbio no País, em valor igual ou superior ao declarado;

e-DBV apresentada à unidade da RFB, quando do ingresso no Brasil, em valor igual ou superior àquele a que estiver portando; ou

comprovante de recebimento, por ordem de pagamento em moeda estrangeira em seu favor, ou de saque mediante a utilização de cartão de crédito internacional, na hipótese de estrangeiro ou brasileiro residente no exterior em trânsito no Brasil.

O que acontece se o viajante não conseguir fazer o preenchimento da e-DBV eletronicamente? Se por algum motivo o viajante não conseguir preencher o documento de forma eletrônica, ele deverá procurar as unidades da Receita Federal do Brasil pois elas deverão manter formulários impressos de Declaração de Bens de Viajantes (versão em português, espanhol, inglês e francês). Neste caso, a declaração efetuada em formulário impresso, bem como seu ateste de verificação serão inseridos no sistema, pela autoridade aduaneira, em até 24 horas do restabelecimento das condições técnicas impeditivas.

Há alguma punição para o viajante que portar montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente em moeda estrangeira e não apresentar a e-DBV?  Sim, caso este viajante seja fiscalizado pelos agentes da RFB (antes ou depois de uma viagem internacional), a não apresentação da e-DBV pode acarretar a retenção ou, até mesmo, a perda dos valores que excederem o limite de R$ 10.000,00, assim como a aplicação de sanções penais previstas na legislação brasileira (Lei nº 9.629, de 29 de junho de 1995; Decreto nº 6.759, de 2009, arts, 700 e 777 a 780).

Link para a Instrução Normativa da Receita Federal: clique aqui

Resumindo

aaaaa

Se você possuir recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00, e estiver saindo do Brasil, é obrigado a apresentar Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV).

Deve ser declarado o porte de papel-moeda nacional ou estrangeira em espécie, não compreendidos os títulos de crédito, cheques ou cheques de viagem.

O que apresentar a fiscalização?  O montante, em espécie, declarado; A Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV); Comprovante de aquisição da moeda estrangeira em banco autorizado ou instituição credenciada a operar em câmbio no País, em valor igual ou superior ao declarado; Declaração apresentada à unidade da RFB, quando da entrada no território nacional, em valor igual ou superior àquele em seu poder;  Comprovante do recebimento em espécie ou em cheques de viagem, por ordem de pagamento em moeda estrangeira em seu favor, ou de saque mediante a utilização de cartão crédito internacional, na hipótese de viajante não residente no Brasil, estrangeiro ou brasileiro.

O preenchimento da e-DBV poderá ser realizado por meio da Internet, no endereço e-DBV  para computador ou laptop; e-DBV Tablet para Tablets ou Smartphones ou, ainda, por meio do App “Viajantes”, disponível nas lojas Google Play ou App Store.

Em qual local devo apresentar a e-DBV? Nas áreas destinadas à realização do controle de bens de viajante.

Preenchendo a e-DBV

1

Acesse o site para preenchimento da e-DBV, selecione a opção “Declaração de Saída de Bens” ou “Declaração de Entrada de Bens”

2

Na aba “Informações sobre bagagem” preencha a sua via de transporte e o montante que estará portando em moeda estrangeira e nacional. Clique em avançar.

3

Na aba “Dados do viajante e da viagem” preencha com seus dados pessoais e os dados da sua viagem. E seguida, clique em avançar.

4

Na aba “Extrato da Declaração” Confira as informações e clique em “Transmitir” (se for transmitir de imediato), ou “Salvar e transmitir depois” (se desejar transmitir em outro momento).

5

Após clicar em “Transmitir” o sistema abrirá uma tela automaticamente já com o número da sua declaração e a opção de “Imprimir” no alto da tela. Clique em “Imprimir” e na tela seguinte aparecerá o código de barras com o número do recibo e o comprovante da transmissão.

6

Apresente esta impressão a Receita Federal antes do seu embarque.

Ainda tem alguma duvida? Mande um e-mail pra gente euemorlando@gmail.com ou faça sua pergunta aqui mesmo nesse post.

49 Comments

  • OLA, TENHO UMA DÚVIDA. FIZ TODO O PROCEDIMENTO DE DO E-DBV E TRANSMITI A DECLARAção, após isso imprimi eu paguei o darf via banking on line, acabei esquecendo de imprimir o recido e nao anotei o número da declaração. Como posso fazer para encontrar o número dessa declaração? Já fiz o pagamento do DARF… tenho o comprovante de pagamento, darf e nota fiscal do produto.

  • Como cancelar edbv de saída já transmitido ? Resolvi levar menos do que o equivalente a 10000 Reais.

  • Fiz a declaração no app para IoS, paguei o DARF, mas o app não abre mais. Tenho o comprovante de pagamento, mas não o número da declaração. Como posso recuperá-la, já que vou viajar novamente e levar o bem?

  • Olá, boa tarde!!
    Fiquei com uma dúvida.
    Estarei viajando eu, meu marido e nossos 2 filhos menores, cada um de nós pode sair com até R$ 10mil, ou este valor é somente para os adutos?

    • Boa tarde.
      A Receita Federal informa que cada viajante deverá declarar valores acima de R$ 10.000,00 ou o equivalente em outra moeda ao sair do Brasil.
      Lembre-se que caso os fiscais solicitem, deverá ser apresentada a nota de compra da moeda.
      Apenas viajantes que possuam CPF, podem declarar, menores de idade sem CPF entram na declaração que os pais ou responsáveis fizerem.

  • Olá boa tarde

    Sou residente fora do Brasil, se eu declarar um bem que estarei levando, devo declarar o valor da nota (de 2015) ou o valor atual do mercado?

    Obrigado

  • tenho comprovante do banco onde comprei a moeda estrangeira que sera declarado para sair do pais, mas quando cheguei aqui no pais me sobrou um valor mais ou menos de 130 euros que nao tenho como comprovar ele deve ser tambem declardo, ou pode ser que sera retido na fiscalizaçao?

  • Sou residente no Brasil mas estou levando um bem para meu filho que mora nos EUA. Trata-se de uma baixela de prata que está na família há decadas (não existe recibo de compra). O que diz a lei? como proceder para sair com este bem legalmente?

    • Prezado José, boa tarde.
      Infelizmente não sei orientá-lo sobre o assunto, peço que entre em contato com a Receita Federal, pela web, no fale conosco.
      Perdão por não poder ajudar.

  • Boa noite, estou viajando com marido e dois filhos menores os dois possuem Cpf . Mas compramos os dólares no Cpf meu e do meu esposo. Como o valor que cada um vai levar não passa de 10 mil por pessoa, vai precisar preencher esse formulário ou não? Pois os dólares foram comprados só em dois Cpf e viajarão 4 pessoas.

    • Olá, boa tarde.

      A necessidade de declarar os valores é acima de R$ 10.000,00 saindo do Brasil e USD 10.000,00 entrando nos EUA ou o equivalente em qq moeda, por pessoa/cpf.

      Atente que devem ser declarados em nome de quem os comprou.

  • Caros, vou viajar com meu filho menor de idade que tem CPF. Iremos levar, juntos, um valor um pouco acima de R$ 10.000,00, mas bem menos de USD 10.000,00.

    Como meu filho tem CPF, mesmo sendo menor de idade, preciso fazer a declaração? Ou como nós dois juntos dá menos de R$ 10.000,00 por pessoa, não preciso declarar?

    • Boa tarde.
      A Receita Federal exige que seja feita declaração, por passageiro, para porte de valores em espécie acima de R$ 10.000,00 ou o equivalente em qualquer moeda na saída do Brasil.

  • Boa Tarde, estou com uma Duvida Grande sobre minha viagem ao exterior…
    Vou para o Chile para Turismo no periodo de 01/06 a 10/06.
    Vou Levar comigo meu Nootbook, Camera fotografica, Celular e um Drone Pessoal.
    Preciso saber os procedimento que faço para declarar esses bens, pois retornarei com eles para o Brasil.
    Qual o melhor procedimento para declarar estes bens, para não ser parado no Retorno para o Brasil.

    Att
    Vanderlei

    • Boa tarde Vanderlei.

      A Receita Federal acabou com a declaração de saída de bens materiais do Brasil. O que você pode fazer para se prevenir, é levar a nota fiscal dos objetos e caso seja parado na fiscalização apresentar as mesmas para comprovar que foram comprados no Brasil.

      Att
      Equipe Eu em Orlando.

  • (obs. eu li as outras perguntas e não achei a resposta)
    E se no caso quem comprou o dinheiro foi uma pessoa que não está indo viajar ?
    Digo isso porque eu estou indo mês que vem viajar, eu e minha prima vamos juntos, porém eu comprei uma parte, minha prima outra e minha irmã outra parte, mas a minha irmã não vai viajar junto, posso declarar o valor que ela comprou tudo no meu nome e levar o comprovante da casa de câmbio ? grato !

    • Boa tarde.
      O importante é ter o comprovante de compra de moeda, para apresentar (caso seja solicitado) em caso de declaração.

  • Oi tudo bom vou sair com 10 mil USS. Tenho os documentos de compra em casas de câmbio e vou fazer e transmitir E DBV, então não tenho problema Assim? Sou residente extrangeiro

    • Olá, bom dia.
      Sim, preenchendo o edbv e tendo a comprovação de compra da moeda, sem problemas.
      Att
      Equipe EU EM ORLANDO

  • Uma criança de 11 anos, que possui CPF conta como uma pessoa autorizada a levar até R$ 10.000,00?

    • Não, pois ela entra na cota da família de R$ 10.000,00. Desta forma deverá ser feita a declaração em família.

  • Boa noite,
    Tenho Euro de uma Viagem antiga, comprei mais uma quantia agora, somando as quantias passa de R$ 10.000,00, como faço para declarar esse Euro de minha viagem anterior pois perdi o comprovante?

    • Boa tarde.
      Procure a casa de câmbio que vc fez a operação, eles são obrigados a fornecer a segunda via da operação.
      Att
      Equipe Eu em Orlando.

  • Boa tarde,
    Estou saindo do país com destino à Irlanda portando mais de 10mil reais em euro, porém este valor foi comprado pelo meu pai (tenho mais de 18 anos). Para comprovar junto à receita, posso apresentar o comprovante de compra de espécies em nome de terceiros? E o e-dbv é feito em meu nome correto?

    • Boa tarde.
      Para saída do Brasil, a declaração é obrigatória para porte de moeda acima de R$10.000,00.
      A declaração é feita em nome do viajante.
      A comprovação de compra da moeda pode ser apresentada em nome de quem o “presenteou”.
      Att
      Equipe EEO.

  • Boa noite ! Ótimo vídeo. Parabéns. Minha dúvida é o seguinte, somos 3 pessoas: Eu,minha esposa e minha filha de 14 anos, podemos comprar R$ 9.999,00 com o cpf da minha filha tbm? todos nós possuímos CPF, cada um pode comprar até R$ 9.999,00 é isso mesmo? E levar a nota fiscal das três compras ?

    • Boa tarde.
      Se viajarão juntos, a declaração deverá ser feita em família.
      Não há taxas ou multas para valor superior a R$10.000,00 apenas a necessidade de declaração via e-dbv.
      Att
      Erick – Eu em Orlando

  • Boa tarde.

    Vou sair do Brasil com valor maior que R$ 10 mil. Vi que várias pessoas comentaram que após enviar a declaração imprimiram a Darf para pagamento. Terei que pagar imposto ou taxa sobre o valor declarado na e-DVB?

    • Boa tarde Marcelo.

      Não há cobrança ou multa para sair do país com qualquer quantia, somente a necessidade de declarar os valores em espécie que forem superior a R$10.000,00 ou o equivalente em qualquer moeda.

      A declaração na qual vc fala que imprimiram a DARF e pagaram, refere-se a multa sobre a cota de entrada de produtos (quando ultrapassar USD 500,00)quando você declara os bens trazidos do exterior.

      Att
      Erick

  • Primeiramente, obrigado pelo elucidativo vídeo sobre EDBV.

    Ficou uma dúvida: Qual ao horário de funcionamento da área destinada a realização do controle de bens do viajante, no aeroporto do Galeão?
    Meu voo é à noite. Não preciso me preocupar ?
    Há filas ? As quatro horas de antecedência para voos internacionais são suficientes ?
    Aguardo sua reposta.
    Obrigado!

  • Boa noite,
    Tenho mais de U$ 10k acumulados de viagens que faço e compras que faço de amigos que viajam para fora e voltam com excedente.
    Ou seja, não tenho comprovante de praticamente valor algum, pois tenho o habito de comprar dolar de terceiros por conta das viagens que faço.
    Agora vou sair do país e ficar muito tempo fora, como faço para declarar sem ter esses comprovantes? Vou na RFB e pago o valor de 1,1% em IOF? Ou basta declarar e pronto?

    Obrigado pela ajuda

    • Felipe. Boa tarde.

      A declaração não quer dizer que você será multado ou taxado ou até mesmo inspecionado pela Receita Federal.

      Em caso de inspeção, a Receita Federal pedirá o comprovante de compra da moeda estrangeira, que é fornecido por instituições que praticam o câmbio, este conterá os dados do comprador (cpf, nome, entre outros), caso contrário, estará sujeito as sanções penais brasileiras, como crime de evasão de divisas e prática de câmbio através de Pessoa Física.

      Veja com as pessoas que você comprou se os mesmos possuem as notas de compra. E no caso de compra de instituições financeiras, eles são obrigados a fornecer segunda via da nota fiscal.

      Att
      Erick

  • No aeroporto de Guarulhos, aonde é que fica essa área para declarar o dinheiro antes de sair do Brasil?

  • oi, estarei viajando para argentina dia 12/02/2019 e vou levar acima de 10 mil reais em moda brasileira mesmo, e vi o pessoal falando que depois que preencher a declaração tem que ter mais uns tipos de comprovantes da compra dessa moeda , mas eu não comprei , é parte do meu salarío que eu recebia e guardei eu vou ter que comprovar como conseguir esses reais brasileiro?

  • Olá Erick. Tudo bem? O seu vídeo foi o melhor que encontrei na internet explicando sobra a saída de dinheiro do exterior além do valor equivalente a 10 mil reais. Mas eu tenho uma dúvida e se você puder me esclarecer eu agradeceria. Moro nos Estados Unidos e stou pensando em levar uma quantia superior aos 10 mil reais. Além de preencher o e-dbv e levar impresso o código que comprova que eu preenchi o formulário, que mais tenho que levar para provar que esse dinheiro é lícito? Meu marido vai tranferir esse dinheiro para minha conta corrente daqui dos USA e eu vou retirá-lo. Então nesse caso tenho que levar o extrato bancário da minha conta? O que preciso levar do banco daqui para eles verificarem na Receita Federal? Se você pudesse me responder com urgência, pretendo viajar em poucos dias… muito obrigada pela atenção.

  • Excelente o vídeo e as explicações. Tenho duas perguntas: 1- Quanto tempo antes da viagem devo preencher a declaração de bens de viajante? 2- Posso deixar minha esposa com o limite, sem declarar; e eu fazer a declaração do que for passar do limite; é isso? Obrigado.

    • Respondendo…
      1 – Vc pode preencher até no dia da viagem, é on line.
      2 – Viajando em família, a declaração é conjunta.

  • BOA TARDE

    FIZ TODO O PROCEDIMENTO DO CADASTRO , POREM MEU COMPUTADOR TRAVOU E NÃO CONSEGUI NEM IMPRIMIR E NEM ANOTAR O NUMERO DA DECLARAÇÃO , O QUE DEVO FAZER AGORA TEM ALGUM LUGAR QUE CONSIGA VER ? OU TENHO QUE FAZER OUTRA? SE TIVER QUE FAZER OUTRA NÃO VAI IMPLICAR NA ANTERIOR ?

    • Bom dia.
      Vc consegue recuperar usando seus dados no e-dbv, basta acessar o site e inserir seus dados pois a declaração fica salva.

  • Parabéns pela didática em apresentar este tema. Minha dúvida é sobre qual cotação é feita a conversão destes 10 mil reais ? pelo dolar comercial ou o turismo ?

    • Bom dia.
      É feito pela cotação que consta na sua nota de compra dos Dólares. Caso não possua, é feita na cotação do Dólar turismo do dia.
      Att
      Erick
      Equipe EEO

  • Tudo bem?

    Preenchi o e-DBV para um item que irei entrar no Brasil ao retornar dos EUA no dia 20,
    Gerei a Darf e já Paguei a Darf Antecipadamente.

    Só que agora antes de retornar ao Brasil, eu tenho mais um item para incluir na e-DBV.

    Uma Vez que eu já paguei a DARF do primeiro item, como devo proceder uma vez que o sistema da e-DBV já gerou isenção de USD 500,00 para o primeiro item?

    Como faço para incluir o Segundo item na e-DBV , considerando que já paguei a DARF para o primeiro item?

    Se for possível me ajudar eu agradeço.

    obrigado,

Deixe um comentário