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Autorização para viagem de menor desacompanhado e acompanhado (Passaporte e avulso)

Os novos passaportes brasileiros já podem ser confeccionados com a autorização dos pais impressa na página de identificação do passageiro.

Menores desacompanhados poderão viajar para o exterior com apenas uma autorização de pais ou responsáveis no passaporte.

Desde o fim de novembro de 2014, o Sistema Nacional de Passaportes (SINPA) permite que novos passaportes sejam confeccionados com a autorização impressa na página de identificação do documento.

Resultado de imagem para página com autorização de viagem de menor passaporte

Até então, menores precisavam de permissão reconhecida em cartório para sairem do Brasil.

A alteração atende aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a alteração, serão oferecidas três opções de permissão no formulário de confecção do documento: sem a presença de um dos responsáveis ou de ambos. A última opção prevê a manutenção do sistema vigente até novembro, ou seja, a apresentação de autorização impressa e reconhecida em cartório.

Uma segunda alteração prevê que os campos anteriormente designados como “pai” e “mãe” na página de identificação do documento sejam substituídos por “genitor 1” e “genitor 2”.

Mais atenção! Para viagens nacionais, a apresentação de autorização de viagem impressa continua sendo obrigatória para crianças menores de 12 anos desacompanhadas de pais ou responsáveis.

Com receio, muitos pais e responsáveis preferem continuar a fazer a a autorização com reconhecimento em cartório.

Colocamos aqui dois modelos para que vocês possam baixar (Modelos baixados do site do Ministério das Relações Exteriores):

1 – Modelo de autorização de viagem acompanhado ou desacompanhado

2 – Modelo de autorização somente acompanhado

5 Comments

  • Boa noite!!!!
    Meu filho já tem visto e passaporte mas nunca viajou, ele ainda é menor, porém iremos viajar em janeiro e ele fara alguns dias antes da viagem 18 anos, é preciso renovar passaporte ou visto?? Ele poderá viajar somente comigo sem autorização do pai já que será maior de 18?

  • Meu filho tem 16 anos e vai viajar para o exterior. Se no passaporte já consta que ele pode viajar sozinho, preciso mesmo assim de alguma outra autorização?

    • Edna, bom dia.
      Por precaução, faça uma autorização em cartório, pois cada agente da PF está interpretando (infelizmente) de formas diferentes. Pelo site da PF, basta a autorização já impressa no passaporte, mas… se eu fosse vc faria a autorização do cartório.

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