Novas regras para viagens aéreas!

A Anac divulgou na tarde do dia 13/12/16, as novas regras para viagens aéreas domésticas e internacionais, vejam:

Para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017: As novas regras passam a valer para passagens compradas a partir das 00h do dia 14/03/2017. Vejam nos links abaixo e no vídeo algumas dicas e informações sobre as principais alterações.

Compra de Passagem Aérea

O passageiro pode comprar diretamente no site das companhias aéreas, em agências de turismo online ou em lojas físicas. No resultado de busca de passagens, o valor encontrado deve apresentar o preço do bilhete + todas as taxas e impostos daquela compra. Ou seja, já na oferta o passageiro saberá o valor total que vai pagar.

Link Anac: https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/novas-regras/compra-de-passagem-aerea

Preenchimento dos dados 

Essa é a etapa mais importante no momento da compra da passagem! Na hora de preencher os dados, fique atento para não ter problemas no embarque. Por questões de segurança, caso haja qualquer erro na grafia do nome que consta no bilhete, o passageiro poderá ser impedido de prosseguir viagem. Mas, em voos domésticos, será possível solicitar a alteração sem custo. Em voos internacionais, cada empresa define se a alteração tem ônus.

Lembre-se: o bilhete é pessoal e intransferível

Link Anac: https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/novas-regras/preenchimento-dos-dados

Contrato de transporte

Antes de finalizar a compra, aparecerá o contrato de transporte. Leia com atenção! Nele estão todas as regras firmadas entre o passageiro e a empresa aérea. Também é possível confirmar quais são as regras para devolução de passagem, reembolso, quantos quilos e o tamanho da bagagem que o passageiro poderá transportar, entre outros. No momento da compra, essas informações aparecem para que o passageiro possa ler e concordar com os termos.

Em seguida, é enviado um e-mail apenas com o resumo da compra e o código localizador da passagem. Leia e confirme se as informações estão corretas. Caso perceba algum erro procure imediatamente a companhia aérea.

Link Anac: https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/novas-regras/leia-com-atencao-o-seu-contrato-de-transporte

Desistência de viagem

Após receber o comprovante da compra da passagem, o passageiro terá até 24 horas para desistir sem custo, desde que o voo esteja marcado para acontecer com no mínimo 7 dias de antecedência.

Link Anac: https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/novas-regras/desistencia-da-passagem

Documentos para embarque

Ao se preparar para a viagem, verifique a documentação pessoal necessária inclusive a de acompanhantes, especialmente menores de idade. Em voos internacionais, confira as exigências de vacinas e demais regras para estadia no País também.

Se o passageiro for brasileiro: Em voos domésticos o passageiro pode apresentar qualquer documento oficial com foto que permita a sua identificação. São aceitas cópias autenticadas dos documentos. Nos voos internacionais para brasileiros, é preciso passaporte brasileiro válido. No caso de viagens para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, também é aceita como documento de viagem a Carteira de Identidade Civil (RG), emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal. Fique atento, pois as carteiras de motorista e carteiras profissionais ou funcionais não são aceitas.

Se o passageiro for estrangeiro: Em voos domésticos são necessários Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE (RNE). São aceitos ainda a Identidade Diplomática ou a Consular ou outro documento legal de viagem, resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil. Nos voos internacionais é obrigatório o Passaporte ou a carteira de identidade para cidadãos dos países do Mercosul.

Crianças e adolescentes: Em voos domésticos é aceita a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou outro documento válido com foto. Para crianças até 12 anos também deve ser apresentado documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável, observadas as demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque. No caso de voos internacionais, o documento de identificação é o Passaporte, além do previsto pelo Conselho Nacional de Justiça e das determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque, bem como as orientações da Polícia Federal – DPF.

IMPORTANTE! – A carteira de estudante não é um documento de identificação previsto para o embarque.

É possível que crianças e adolescentes viajem desacompanhados dos pais? Em voos domésticos qualquer adolescente (entre 12 e 17 anos) pode viajar independentemente de autorização dos responsáveis. Crianças (até 12 anos incompletos) estão sujeitas às exigências legais. Consulte a empresa aérea com antecedência e verifique o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, além das exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque. Nos voos internacionais, o embarque de menor desacompanhado dos responsáveis ou na companhia de apenas um destes é exigida a apresentação de autorização judicial.

Índios: Em viagens nacionais, além dos documentos previstos para passageiros de nacionalidade brasileira em viagens nacionais, incluem-se entre os possíveis documentos de identificação a autorização de viagem expedida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ou outro documento, de emissão do mesmo órgão, que identifique o índio.

Em viagens internacionais, o documento a ser apresentado é o passaporte, observada a necessidade de adoção de outros procedimentos instituídos pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e/ou pelo Departamento de Polícia Federal.

Casos de documentos perdidos ou furtados: Em voos domésticos, em caso de furto, roubo ou extravio de documento, será aceito o Boletim de Ocorrência emitido há menos de 60 dias. No caso de voos internacionais, deve ser retirado outro Passaporte. Se a perda se der em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.

Link Anac: https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/novas-regras/documentos-para-embarque

Bagagem

O passageiro pode levar dois tipos de bagagens no voo: de mão e despachada. Com as novas regras, a franquia de bagagem de mão passa a ter no mínimo 10 quilos. Ou seja, o passageiro tem o direito de levar no mínimo esse peso  juntamente com ele no avião. A quantidade de volumes e o tamanho de mala permitido são definidos pelas empresas e estarão no contrato de transporte. Por medidas de segurança, não entram na mala de mão objetos cortantes, frascos com líquidos com mais de 100 ml e produtos inflamáveis ou explosíveis.

Vai despachar a bagagem? As empresas aéreas poderão oferecer franquias de bagagem diferenciadas no momento da compra da passagem ou nos balcões de check-in. No contrato estão especificados o peso, a quantidade de volumes e o tamanho da mala que o passageiro pode despachar.

Dica: pese sua bagagem antes de sair de casa para assegurar que ela está dentro do limite que você contratou.

Link Anac: https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/novas-regras/bagagem-de-mao-e-despachada

Check In

O check-in pode ser feito no próprio aeroporto (autoatendimento ou balcão da companhia) ou online. Geralmente, as companhias aéreas abrem o check-in online com 72h de antecedência do voo ou entre 4h e 2h de antecedência nos balcões. Não deixe para a última hora, pois o horário de fechamento do check-in pode variar de uma companhia para outra e de voo doméstico para o internacional.

Na hora do Check-in: Geralmente, as companhias aéreas abrem o check-in online com 72h de antecedência do voo ou com 4h ou 2h de antecedência nos balcões de atendimento dos aeroportos. Então, não deixe para a última hora, pois o horário de fechamento do check-in pode variar de uma companhia para outra e de voo doméstico para o internacional. A média de fechamento do check-in está sendo estipulada com até 40 minutos de antecedência para o horário de saída de voos domésticos, e de 1h para voos internacionais, conforme cada companhia aérea. Então, assim que comprar a passagem, verifique junto à companhia a disponibilidade do serviço de check-in e o faça sempre com antecedência.

Check-in online: Economize seu tempo, evite filas e opte pelo check-in online, que pode ser feito por meio de computadores e smartphones, e sem a necessidade de impressão do bilhete de embarque, que pode ser salvo de forma eletrônica no celular ou tablete. Dependendo da companhia aérea, o serviço é oferecido com 72h de antecedência do voo e basta o passageiro preencher alguns dos campos solicitados, como o número da reserva, o CPF, a origem e o destino e, também, a data do voo. Se tiver bagagem para despachar, basta entregá-la nos balcões reservados para as malas na área de check-in dos aeroportos, sem precisar realizar um novo check-in.

Check-in pelo autoatendimento (totem): não conseguiu fazer o check-in online? Então opte pelo autoatendimento, que são aquelas máquinas espalhadas pelos terminais de check-in dos aeroportos. Nelas, o passageiro pode escolher seu assento no voo, quando disponível, e até imprimir seu cartão de embarque. E para despachar a bagagem, se direcione ao balcão de despacho da companhia contratada.

Check-in presencial (balcão de atendimento/check-in): Optou por fazer o check-in com os funcionários da empresa? não tem problema, reserve mais um tempinho, pois pode haver filas, e faça seu check-in com antecedência de 4h a 2h, dependendo da companhia aérea. No momento do check-in também é possível despachar as malas.

Com o bilhete de embarque em mãos, o passageiro já pode se dirigir ao portão de embarque definido para o seu voo.  O horário para se apresentar no portão de embarque também é definido pelas companhias e está impresso no bilhete de passagem. Caso não esteja, vale a regra da ANAC, veja:

a) até 30 (trinta) minutos antes da hora estabelecida no bilhete de passagem, para as linhas domésticas; e

b) até 60 (sessenta) minutos antes da hora estabelecida no bilhete de passagem, para as linhas internacionais.

Lembre-se: a regra da ANAC indica o prazo de antecedência que o passageiro deve comparecer no portão de embarque, depois de realizado o check-in! Fique atento também, pois o portão de embarque pode mudar e o novo portão estará anunciado nos painéis eletrônicos informativos nas áreas públicas dos aeroportos.

Importante

  • Ou seja, quem define as regras são as companhias aéreas, na falta de definição, vale a regra da Portaria n° 676/200 da ANAC.
  • O serviço check-in não consta na regra, ou seja, fica a cago das companhias aéreas estabelecerem o horário.
  • Quando houve mudanças nas regras de inspeção, a ANAC sugeriu aos passageiros que chegassem mais cedo aos aeroportos, até que as regras fossem de comum conhecimento de todos os viajantes.
  • O horário é estabelecido pelas companhias porque o tempo médio de processamento de passageiros pode variar conforme o tamanho e complexidade do aeroporto, portanto, isso é avaliado por cada companhia.
Por fim, e não menos importante, destaca-se que qualquer dúvida ou informação adicional sobre check-in, procedimento de embarque e demais assuntos do setor aéreo poderá ser esclarecida pela companhia aérea na qual o serviço foi contratado. Se houver o contato com a empresa e a resposta não for satisfatória, o passageiro poderá registrar sua manifestação pelo telefone 163 — que funciona 24 horas por dia e todos os dias da semana – pelo portal: Fale com ANAC ou, ainda, nos principais aeroportos do Brasil.

Link Anac: https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/novas-regras/horario-do-check-in

Manutenção de trecho

Se o passageiro não conseguir chegar a tempo para embarcar no voo de ida em uma reserva de voo doméstico do tipo “ida e volta”, ele pode solicitar à empresa que mantenha o seu retorno. Atenção: Para que não tenha custos, o aviso tem que ser feito até o horário da partida do voo de ida.

Link Anac: https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/novas-regras/manutencao-do-trecho-de-retorno-mesmo-cancelando-a-ida

Remarcação e cancelamento

O passageiro pode solicitar remarcação, cancelamento ou reembolso da passagem. Nesse caso, as taxas cobradas pela empresa aérea não poderão ser maiores que o valor pago pela passagem, mesmo que ela seja promocional. Esse reembolso ou estorno deverá ocorrer em até 7 dias depois de sua solicitação de cancelamento.

Lembre-se: as tarifas de embarque devem ser sempre devolvidas ao passageiro que não embarcou, seja em caso de reembolso ou de cancelamento.

Link Anac: https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/novas-regras/remarcacao-ou-cancelamento-de-viagem

Extravio de bagagem

Em caso de extravio de bagagem, o passageiro deve informar a empresa aérea. Após o aviso, a empresa terá até 7 dias para encontrar e devolver a bagagem, em voos domésticos, e até 21 dias em voos internacionais. Se a bagagem não for restituída nesses prazos, a empresa deve indenizar o passageiro em até 7 dias.

Link Anac: https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/novas-regras/extravio-de-bagagem

Principais perguntas, duvidas e respostas sobre o assunto no site da Anac: http://www.slideshare.net/aviacaocivilgovbr/perguntas-e-respostas-viagem-dez

Fonte: Site da Anac

ATENÇÃO: NA NOITE DO DIA 14/12/16, O SENADO ANULOU TEMPORARIAMENTE A DECISÃO DA ANAC, SAIBA MAIS EM: http://oglobo.globo.com/economia/senado-anula-decisao-da-anac-de-cobrar-por-bagagem-20650161?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O+Globo

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