Mudança na documentação exigida para o embarque de menores!

Olá pessoal!

Algumas regras foram modificadas tanto para passageiros, quanto para as cias aéreas, desde que as novas condições gerais de transporte aéreo (CGTA) entraram em vigor em 14 de março de 2017.

A que vem causando alguns problemas, é quanto ao embarque de passageiros, pois não é mais aceita a certidão de nascimento como documento para o embarque de adolescentes entre 12 e 17 anos (mas continua válida para crianças de até 12 anos incompletos).

Este fato vem causando o impedimento de embarque de vários adolescentes!

Confiram as novas regras quanto a documentação de embarque (nacional e internacional):

A informação abaixo (em negrito) é reprodução integral do site: Anac – Embarque de passageiros

Documentos para embarque

Ao se preparar para a viagem, verifique a documentação pessoal necessária, inclusive a de acompanhantes, especialmente a de menores de idade. Em voos internacionais, confira ainda as exigências de vacinas e demais regras para estadia no País de destino.

Segue a lista de documentos para embarque:

 

 

Voo doméstico

Voo internacional

 

 

 

Brasileiros

Adultos – Documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro (Exemplos: RG, CNH, CTPS); ou

– Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou

– Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio do documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

–  Passaporte brasileiro válido, exceto para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, onde também é aceita a Carteira de Identidade Civil (RG) emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal;

– Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira. 

Crianças

(até 12 anos incompletos)

 

Acompanhada dos pais ou responsáveis:

– Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada); ou

– Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro;

– Documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável;

– Demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque.

 

 

Acompanhadas com maior:

– Além dos demais documentos citados, estão sujeitas à autorização de viagem, conforme exigências legais do Art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acompanhadas dos pais ou responsáveis:

– Passaporte brasileiro válido; e

– Demais exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça e determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque. Importante consultar orientações da Polícia Federal – DPF.

 

Desacompanhadas:

– Autorização judicial (além dos demais documentos).

– Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira. 

Adolescentes (entre 12 e 17 anos)

 

– Somente documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; ou

– Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou

– Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio de documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

 

Para viagem desacompanhado, consulte a necessidade de autorização pela companhia aérea.

Estrangeiros – Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE (RNE); ou

– Identidades Diplomática/Consular; ou

– Outro documento legal de viagem conforme o Decreto n° 5.978/2006 ou de resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.

– Passaporte para todos; ou

– Carteira de Identidade Civil (RG) para cidadãos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela.

– Em caso de furto, roubo ou extravio de documento adotar as regras do Decreto n° 5.978/2006 ou procurar o consulado ou embaixada do seu País.

Importante! A carteira de estudante não é um documento de identificação previsto para o embarque.

Para embarques domésticos e internacionais de menores, é aconselhável sempre consultar a empresa aérea com antecedência e verificar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, além das exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque. Qualquer divergência existente em relação às normas da ANAC para o embarque de menores, prevalecem as regras definidas pelo Poder Judiciário.

Mais informações quanto a documentação de embarque em: Guia do Passageiro

Fonte: Anac

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