e-DBV: Declaração de saída e entrada de bens – Tudo o que você precisa saber!

Quer saber tudo sobre a e-DBV?!?

Assista ao vídeo e leia a nossa matéria!

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Posso sair do Brasil com mais de R$ 10.000,00?!? Como declaro valores a Receita Federal? Posso comprar dólares sem nota?

Calma, vamos esclarecer ponto a ponto pra vocês todos os mistérios da Declaração de Bens do Viajante, ou a e-DBV.

Quem é obrigado a declarar? A obrigatoriedade da declaração depende do valor que o viajante estiver portando quando do seu ingresso no Brasil, ou da sua saída.  A declaração passa a ser obrigatória toda vez que o viajante portar (levar ou trazer) uma quantia superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, em uma viagem internacional.

Atenção! Este valor é individual, ou seja, por pessoa!

O viajante menor de 16 anos que tiver portando quantia superior a R$10.000,00 ou o equivalente em outra moeda em dinheiro também deve entregar a e-DBV? Sim, de acordo com a Receita Federal, é obrigatório ao viajante menor de 16 anos entregar a e-DBV se sair ou ingressar no Brasil. Nesse caso, a e-DBV deverá ser preenchida em seu nome, transmitida e entregue para registro por um dos pais ou responsável.

Quando e como declarar o porte de valores em uma viagem ao exterior? Quando o viajante sai do país rumo a uma viagem internacional (Declaração de Saída de Valores) ou quando o viajante retorna de uma viagem internacional (Declaração de Entrada de Bens e Valores).

Como o viajante deve fazer a declaração informando o fato de portar quantia em espécie superior a R$ 10.000,00? Para informar à Receita Federal do Brasil que porta valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou montante equivalente em outra moeda, o viajante deve preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), por meio da internet.

A e-DBV deve ser preenchida na página da Receita Federal do Brasil. Se preferir, o viajante pode baixar, gratuitamente, o aplicativo “Viajantes”.

Após preencher a e-DBV, eletronicamente, como o viajante deve proceder? Com a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante devidamente preenchida, o viajante deve seguir os procedimentos do sistema para trasmiti-la à RFB. Antes do embarque (ou após a chegada), dirija-se à fiscalização aduaneira na área destinada à realização do controle de bens de viajante para requerer o registro da correspondente e-DBV transmitida e manifestar que está portando valores em espécie, para fins de verificação. Você pode tanto apresentar o código de barras gerado pela e-DBV ao agente fiscal no papel (caso você tenha impresso) ou mostrá-lo na tela do seu equipamento eletrônico.

O viajante que estiver de saída do País para uma viagem internacional deve apresentar algum outro documento, além da declaração eletrônica de bens do Viajante? Sim, para comprovar a exatidão dos dados declarados na e-DBV, a Receita Federal do Brasil exige que o viajante apresente, no momento de sua saída do País para uma viagem internacional, os seguintes documentos:

comprovante de aquisição da moeda estrangeira, em banco autorizado ou instituição credenciada a operar câmbio no País, em valor igual ou superior ao declarado;

e-DBV apresentada à unidade da RFB, quando do ingresso no Brasil, em valor igual ou superior àquele a que estiver portando; ou

comprovante de recebimento, por ordem de pagamento em moeda estrangeira em seu favor, ou de saque mediante a utilização de cartão de crédito internacional, na hipótese de estrangeiro ou brasileiro residente no exterior em trânsito no Brasil.

O que acontece se o viajante não conseguir fazer o preenchimento da e-DBV eletronicamente? Se por algum motivo o viajante não conseguir preencher o documento de forma eletrônica, ele deverá procurar as unidades da Receita Federal do Brasil pois elas deverão manter formulários impressos de Declaração de Bens de Viajantes (versão em português, espanhol, inglês e francês). Neste caso, a declaração efetuada em formulário impresso, bem como seu ateste de verificação serão inseridos no sistema, pela autoridade aduaneira, em até 24 horas do restabelecimento das condições técnicas impeditivas.

Há alguma punição para o viajante que portar montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente em moeda estrangeira e não apresentar a e-DBV?  Sim, caso este viajante seja fiscalizado pelos agentes da RFB (antes ou depois de uma viagem internacional), a não apresentação da e-DBV pode acarretar a retenção ou, até mesmo, a perda dos valores que excederem o limite de R$ 10.000,00, assim como a aplicação de sanções penais previstas na legislação brasileira (Lei nº 9.629, de 29 de junho de 1995; Decreto nº 6.759, de 2009, arts, 700 e 777 a 780).

Link para a Instrução Normativa da Receita Federal: clique aqui

Resumindo

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Se você possuir recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00, e estiver saindo do Brasil, é obrigado a apresentar Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV).

Deve ser declarado o porte de papel-moeda nacional ou estrangeira em espécie, não compreendidos os títulos de crédito, cheques ou cheques de viagem.

O que apresentar a fiscalização?  O montante, em espécie, declarado; A Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV); Comprovante de aquisição da moeda estrangeira em banco autorizado ou instituição credenciada a operar em câmbio no País, em valor igual ou superior ao declarado; Declaração apresentada à unidade da RFB, quando da entrada no território nacional, em valor igual ou superior àquele em seu poder;  Comprovante do recebimento em espécie ou em cheques de viagem, por ordem de pagamento em moeda estrangeira em seu favor, ou de saque mediante a utilização de cartão crédito internacional, na hipótese de viajante não residente no Brasil, estrangeiro ou brasileiro.

O preenchimento da e-DBV poderá ser realizado por meio da Internet, no endereço e-DBV  para computador ou laptop; e-DBV Tablet para Tablets ou Smartphones ou, ainda, por meio do App “Viajantes”, disponível nas lojas Google Play ou App Store.

Em qual local devo apresentar a e-DBV? Nas áreas destinadas à realização do controle de bens de viajante.

Preenchendo a e-DBV

1

Acesse o site para preenchimento da e-DBV, selecione a opção “Declaração de Saída de Bens” ou “Declaração de Entrada de Bens”

2

Na aba “Informações sobre bagagem” preencha a sua via de transporte e o montante que estará portando em moeda estrangeira e nacional. Clique em avançar.

3

Na aba “Dados do viajante e da viagem” preencha com seus dados pessoais e os dados da sua viagem. E seguida, clique em avançar.

4

Na aba “Extrato da Declaração” Confira as informações e clique em “Transmitir” (se for transmitir de imediato), ou “Salvar e transmitir depois” (se desejar transmitir em outro momento).

5

Após clicar em “Transmitir” o sistema abrirá uma tela automaticamente já com o número da sua declaração e a opção de “Imprimir” no alto da tela. Clique em “Imprimir” e na tela seguinte aparecerá o código de barras com o número do recibo e o comprovante da transmissão.

6

Apresente esta impressão a Receita Federal antes do seu embarque.

Ainda tem alguma duvida? Mande um e-mail pra gente euemorlando@gmail.com ou faça sua pergunta aqui mesmo nesse post.

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