Dicas ANAC – Cartilha da ANAC – Passagem Aérea

Dicas ANAC – Cartilha da ANAC Passagem Aérea

Ao adquirir uma passagem aérea, você estabelece com a empresa um contrato de transporte e passa a ser um consumidor do serviço oferecido pela empresa: o transporte aéreo. Nessa condição, você tem direitos e deveres, assim como a empresa aérea.

Essas informações estão contidas no contrato de transporte (nas condições de aplicação de tarifa), que a empresa deverá disponibilizar a você a qualquer tempo. O contrato de transporte geralmente está disponível na página da empresa na internet.

Além disso, o contrato de transporte contém todas as condições para a realização de sua viagem (inclusive sobre reembolso, endosso, regras de alteração, etc).

Lembre-se: Leia com atenção o seu contrato de transporte.

São as empresas aéreas que estabelecem os preços das passagens. As tarifas aéreas no Brasil, seguem o regime de liberdade tarifária, que vale para voos nacionais e internacionais. Ao comprar sua passagem, você não é obrigado a adquirir os seguros de viagem, esses serviços são adicionais e facultativos.

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Alterações na passagem aérea:

Antes de fazer qualquer alteração em seu voo, consulte o agente de viagens ou a empresa aérea. Essas alterações são feitas de acordo com a disponibilidade de voos e poderão gerar custos adicionais ao passageiro, que variam de acordo com a tarifa de cada passagem. O prazo de validade da passagem e de 1 ano, a contar da data de sua emissão.

Caso a empresa aérea faça qualquer alteração, depois da compra da passagem, deverá oferecer ao passageiro todas as informações necessárias relativas ao seu transporte.

Lembre-se que a passagem aérea é intransferível, ou seja, o nome do passageiro registrado na passagem, no momento da compra, não poderá ser alterado.

Desistência de viagem:

Para cancelar a sua viagem, verifique as regras em seu contrato de transporte, pois essa alteração poderá gerar custos adicionais (em caso de remarcação) ou retenção de uma porcentagem do valor pago (em caso de reembolso).

Se você desistir de sua viagem, o prazo máximo que a empresa aérea terá para efetuar o pagamento do reembolso, será de 30 dias contados a partir da data de solicitação.

A empresa aérea não tem obrigação de efetuar o reembolso se, por iniciativa do passageiro, a viagem for interrompida em aeroporto de escala.

Somente a pessoa que comprou o bilhete de passagem poderá receber o reembolso. Não é permitido o reembolso a terceiros.

Fonte: ANAC
0800-725 44 45
www.anac.gov.br

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