Declaração Eletrônica de Bens

A Receita Federal instituiu no último dia 16, a “Declaração Eletrônica de Bens do Viajante”.

Os brasileiros que viajarem ao exterior e trouxerem compras acima da cota permitida (US$ 500), poderão acessar o site da Receita e pagar antecipadamente os valores que ultrapassarem esse limite. O pagamento da taxa e da multa poderá ser efetuado por meio eletrônico.

Segundo a Receita Federal, esta medida visa agilidade no momento da fiscalização de retorno ao país, porém, não livra os cidadãos de serem parados na alfandega.

Em pouco tempo, também será disponibilizado um aplicativo off-line para tablets e smartphones que permitirá o preenchimento da e-DBV a bordo das aeronaves.

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Declaração Eletrônica de Bens

O imposto também poderá ser pago por meio de cartão de débito nas aduanas quando o viajante ingressar no país. Inicialmente, este serviço está disponível nos aeroportos internacionais de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, informou que, no futuro, será implementado um processo pelo qual as companhias aéreas enviarão a lista dos passageiros que irão ingressar no país. Também será implementado um programa de reconhecimento facial para saber quais passageiros serão parados pela fiscalização.

Com isso, serão parados os passageiros que são considerados de “maior risco”. Segundo a Receita Federal, os passageiros com histórico de irregularidades deverão ser fiscalizados, assim como aqueles que fazem muitas viagens ao exterior para fazer compras ou que trazem muitos volumes de bagagem.

O e-DBV estará disponível nos idiomas: português, espanhol, inglês e francês. O e-DBV pode ser acessado em qualquer momento via internet, ou no terminal de autoatendimento disponibilizado pela unidade da Receita Federal no local de ingresso no país ou de saída dele.

A declaração do menor de 16 anos pode ser enviada e apresentada para registro em seu nome, por um dos pais ou o seu responsável legal. A norma prevê ainda que o viajante deverá informar e manter atualizadas na e-DBV as informações de sua viagem de retorno ao exterior.

No caso do viajante que ingressar no país e sair dele com um montante em espécie – em moeda nacional ou estrangeira – superior a R$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda também deve declará-los para a Receita mediante do registro da e-DBV.

Mais informações: http://www.receita.fazenda.gov.br/tvreceita/e-DBV/

 

Equipe Eu em Orlando

 

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