Cartilha da ANAC – Documentos para o embarque!

 

Cartilha da ANAC – Documentos para o embarque:

Passageiros de nacionalidade brasileira em viagens internacionais.

A regulamentação brasileira aplica-se aos voos que saem do Brasil. Para os voos que saem de outros países, aplicam-se as normas do local de origem da viagem, que podem ser diferentes da legislação brasileira.

Em viagens internacionais, os passageiros de nacionalidade brasileira devem apresentar um dos documentos a seguir:

– Passaporte válido;
– Laissez-passer;
– Autorização de retorno ao Brasil;
– Salvo conduto;
Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais;
– Certificado de membro de tripulação de transporte aéreo e carteira de marítimo;
– Carteira de matrícula consular.

Mais informações sobre documentos de identificação válidos para viagens internacionais – inclusive para países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) -, decorrentes de acordos ou outros atos internacionais, podem ser obtidas no Ministério das Relações Exteriores e no Departamento de Polícia Federal.

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Crianças e Adolescentes – em viagens internacionais:

Crianças (até 12 anos completos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos) devem apresentar passaporte ou outro documento de viagem válido.

Caso a criança viaje com apenas um dos pais (ainda que ambos viajem para o mesmo destino, mas estejam em voos diferentes), é necessário apresentar, também, a autorização do outro. Quando a criança não viajar com os pais, deve ser obtida a autorização judicial.

Além disso, é possível autorizar a viagem de crianças e adolescentes desacompanhados aos cuidados da companhia aérea.

Consulte a empresa aérea com antecedência e observe as determinações da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque e as orientações do Departamento de Polícia Federal.

Fonte: ANAC
www.anac.gov.br
0800-725-4445

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