Autorização para viagem de menor desacompanhado e acompanhado (Passaporte e avulso)

Os novos passaportes brasileiros já podem ser confeccionados com a autorização dos pais impressa na página de identificação do passageiro.

Menores desacompanhados poderão viajar para o exterior com apenas uma autorização de pais ou responsáveis no passaporte.

Desde o fim de novembro de 2014, o Sistema Nacional de Passaportes (SINPA) permite que novos passaportes sejam confeccionados com a autorização impressa na página de identificação do documento.

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Até então, menores precisavam de permissão reconhecida em cartório para sairem do Brasil.

A alteração atende aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a alteração, serão oferecidas três opções de permissão no formulário de confecção do documento: sem a presença de um dos responsáveis ou de ambos. A última opção prevê a manutenção do sistema vigente até novembro, ou seja, a apresentação de autorização impressa e reconhecida em cartório.

Uma segunda alteração prevê que os campos anteriormente designados como “pai” e “mãe” na página de identificação do documento sejam substituídos por “genitor 1” e “genitor 2”.

Mais atenção! Para viagens nacionais, a apresentação de autorização de viagem impressa continua sendo obrigatória para crianças menores de 12 anos desacompanhadas de pais ou responsáveis.

Com receio, muitos pais e responsáveis preferem continuar a fazer a a autorização com reconhecimento em cartório.

Colocamos aqui dois modelos para que vocês possam baixar (Modelos baixados do site do Ministério das Relações Exteriores):

1 – Modelo de autorização de viagem acompanhado ou desacompanhado

2 – Modelo de autorização somente acompanhado

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